Termos de Utilização — Farmácia CHLP

Bem-vindo a https://chlp.pt (doravante “Site”). Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do Site, propriedade e operado por Farmácia CHLP, com sede em R. das Olhalvas loja 9, 2410-196 Leiria, telefone T 244 817 886 e e‑mail [email protected].

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador aceita expressa e incondicionalmente estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer disposição destes termos, deve abster‑se de utilizar o Site.

Definição do serviço

O Site é um serviço editorial e informativo que publica artigos, análises, comparações e conteúdos de carácter informativo sobre produtos de saúde e bem‑estar. O serviço é estritamente informacional; o Site não é uma farmácia, não realiza vendas nem presta serviços de comércio eletrónico. Em conformidade com o regime jurídico aplicável à prestação de serviços da sociedade da informação, nomeadamente o Decreto‑Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o Site fornece informação e ligações para sites de terceiros.

Serviço informativo — não somos uma farmácia

Farmácia CHLP é um serviço virtual de informação e edição. Não é uma farmácia, não é um retalhista e não vende, armazena, expede, dispensa ou entrega quaisquer produtos.
Qualquer morada, número de telefone ou endereço de e‑mail apresentado no Site — incluindo R. das Olhalvas loja 9, 2410-196 Leiria — pertence ao operador do serviço informativo e destina‑se exclusivamente a notificações legais e correspondência editorial. Essa morada NÃO é uma morada de farmácia e NÃO deve ser utilizada para envio de encomendas, devoluções ou bens físicos.

Botões “Comprar”/”Encomendar” e vendedores externos

Todos os botões ou chamadas à ação identificados como “Comprar”, “Encomendar”, “Adquirir”, “Purchase” ou termos equivalentes direcionam o utilizador para a página oficial do produto, gerida pelo fabricante ou por um vendedor/autorizado terceiro (doravante “Vendedor Oficial”). Ao clicar nesses links, o utilizador acede a sites de terceiros cujos termos e políticas próprios se aplicam.

A administração do Site NÃO participa, não intermedeia e não escolhe contrair qualquer compra decorrente desses cliques. O Site não processa pagamentos, não detém stocks, não acede a encomendas e não tem responsabilidade por preços, procedimento de checkout, processamento de pagamentos, transporte, entrega, devoluções, reembolsos, garantias ou assistência pós‑venda prestados pelos Vendedores Oficiais. Qualquer questão relativa a disponibilidade, preço, entrega, cancelamento, devolução, reembolso ou garantia deve ser dirigida ao Vendedor Oficial cujo site se abriu após o clique.

Isenção editorial e precisão da informação

Toda a informação sobre produtos (descrições, indicações, preços, promoções, fotografias, especificações) é publicada para fins editoriais, de análise e comparação. Apesar dos esforços para manter o conteúdo atualizado e correto, a administração não garante a exatidão, integridade, veracidade ou atualidade dessa informação. Preços, disponibilidade e promoções são definidos exclusivamente pelos Vendedores Oficiais e podem mudar sem aviso prévio.

Isenção de aconselhamento médico

O conteúdo do Site não constitui, em momento algum, aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição. Para questões relacionadas com saúde, diagnóstico, posologia de medicamentos, terapêutica ou condições clínicas, consulte sempre um profissional de saúde habilitado (médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde licenciado). Esta recomendação está alinhada com as normas sobre publicidade e informação em saúde e com o dever de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal.

Utilização permitida e utilização proibida

É permitida a utilização do Site para fins pessoais, informativos e não comerciais. O utilizador compromete‑se a não utilizar o Site para:

práticas ilegais ou contrárias à ordem pública;
publicar conteúdos que infrinjam direitos de terceiros (direitos de autor, marcas, segredos comerciais);
introduzir vírus, malware ou quaisquer códigos que prejudiquem a operação do Site ou de terceiros;
efetuar scraping, mineração de dados ou utilização automatizada que sobrecarregue o Site sem autorização prévia;
fazer representações falsas em nome da Farmácia CHLP.

Propriedade intelectual

Os conteúdos originais do Site (textos, imagens, ilustrações, grafismo, base de dados e design) são titularidade de Farmácia CHLP ou licenciados ao Site. Não é permitida a reprodução, distribuição ou reutilização integral sem autorização prévia e escrita.

A administração não reclama propriedade sobre marcas, nomes comerciais, logótipos ou imagens de fabricantes e titulares de direitos incluídos nas publicações. O Site não pretende violar quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para notificações relativas a alegadas infrações de direitos de autor, marcas ou outros direitos, os titulares devem contactar [email protected] indicando identificação e prova do direito alegado, a obra em causa e a localização do conteúdo no Site.

Limitação de responsabilidade

Sujeito às disposições imperativas do direito português, nomeadamente as relativas à proteção do consumidor, a responsabilidade da Farmácia CHLP é limitada ao máximo permitido por lei. Perante terceiros ou Vendedores Oficiais, Farmácia CHLP não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou de lucros cessantes resultantes do acesso, utilização, indisponibilidade do Site, da confiança em informação nele publicada ou de transações realizadas em sites de terceiros para os quais o Site remeta o utilizador.

Em particular, Farmácia CHLP não assume responsabilidade por:

erros, omissões ou atualizações não realizadas em conteúdos de produtos;
preços, promoções, disponibilidade ou condições comerciais praticadas por Vendedores Oficiais;
qualquer problema relacionado com pagamento, entrega, garantia, reembolso ou serviço pós‑venda prestado por terceiros.

Resolução alternativa de litígios e plataforma ODR

Para resolução extrajudicial de litígios de consumo no âmbito da União Europeia, o consumidor pode utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) disponibilizada pela Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Em Portugal, existem igualmente entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes; o recurso a tais mecanismos pode estar sujeito às regras definidas em legislação nacional de proteção do consumidor.

Legislação aplicável e foro competente

Estes Termos de Utilização regem‑se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da aplicação destes Termos, serão competentes os tribunais portugueses, exceto quando a lei aplicável ao consumidor imponha foro diferente em favor do consumidor.

Normas legais relevantes

Sem prejuízo de outras normas aplicáveis, o funcionamento do Site observa o disposto no regime jurídico aplicável à prestação de serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (nomeadamente Decreto‑Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro) e as disposições de proteção do consumidor transpostas para a ordem jurídica portuguesa (incluindo, entre outras normas de transposição das diretivas europeias sobre direitos dos consumidores). Para matérias específicas sobre publicidade de medicamentos e produtos de saúde, aplicam‑se os regimes legais nacionais correspondentes, como o Regime Jurídico da Publicidade de Medicamentos de Uso Humano.

Alterações aos Termos

Farmácia CHLP reserva‑se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site e entrarão em vigor assim que divulgadas. O uso continuado do Site após a publicação constitui aceitação das alterações.

Contacto

Para questões relativas a estes Termos, notificações legais, pedidos de remoção ou qualquer outro assunto relacionado com o funcionamento editorial do Site, contacte:

E‑mail: [email protected]
Telefone: T 244 817 886
Morada (para notificações legais e correspondência editorial): R. das Olhalvas loja 9, 2410-196 Leiria

Última atualização: 23 de abril de 2026.