Termos de Utilização — Farmácia CHLP
Última atualização: 24 de abril de 2026
1. Informação geral
Bem-vindo a Farmácia CHLP, serviço editorial e informativo acessível em https://chlp.pt (domínio chlp.pt). Ao aceder e utilizar este sítio web aceita estes Termos de Utilização na sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente a utilização do sítio.
2. Natureza do serviço
A Farmácia CHLP é um serviço virtual de carácter informativo, editorial, de revisão e comparação de produtos. Este sítio NÃO é uma farmácia, NÃO é um retalhista e NÃO realiza qualquer atividade comercial de venda direta. A Farmácia CHLP não vende, não armazena, não expede, não dispensa e não entrega produtos.
Qualquer endereço postal, número de telefone ou endereço de correio eletrónico constantes do sítio — incluindo o endereço R. das Olhalvas loja 9, 2410-196 Leiria, o telefone T 244 817 886 e o email [email protected] — pertence ao operador do serviço informativo e destina‑se exclusivamente a notificações legais e correspondência editorial. Esse endereço NÃO é um endereço de farmácia e NÃO pode ser utilizado para enviar encomendas, devoluções ou bens físicos.
3. Aceitação dos termos
Ao utilizar https://chlp.pt ou quaisquer conteúdos aí publicados, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade aplicável. A continuidade de utilização do sítio constitui aceitação tácita das alterações que possam ser introduzidas nestes Termos.
4. Conteúdo editorial e isenção de responsabilidade
O conteúdo publicado em Farmácia CHLP destina‑se a fins informativos e editoriais. A administração não garante a exactidão, completude, veracidade ou actualidade das informações sobre produtos, preços, promoções ou ofertas referidas no sítio. Essas informações são fornecidas apenas para fins de análise, comparação ou divulgação editorial e não constituem aconselhamento médico, oferta de compra ou proposta contratual vinculativa.
5. Isenção de aconselhamento médico
As informações de saúde, médicas ou farmacêuticas publicadas neste sítio não substituem a avaliação, diagnóstico ou tratamento realizados por um profissional de saúde licenciado. Para questões sobre saúde, medicamentos ou terapêuticas consulte sempre um médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde qualificado. A publicidade e informação sobre medicamentos está sujeita à legislação aplicável em Portugal (designadamente ao regime jurídico dos medicamentos para uso humano e à regulamentação da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde — INFARMED), pelo que qualquer dúvida clínica deve ser dirimida junto de profissionais autorizados.
6. Botões “Comprar”/”Encomendar” e vendedores externos
Sempre que o sítio apresente botões ou ligações com os rótulos “Comprar”, “Encomendar”, “Comprar agora”, “Ver oferta” ou equivalentes, o clique redireccionará o utilizador para a página oficial do fabricante ou de um vendedor autorizado (site de terceiros). A Farmácia CHLP não é parte em quaisquer contratos de compra que ocorram nesses terceiros; não processa pagamentos, não mantém stock, não tem acesso a encomendas e não é responsável por preços, processos de pagamento, expedição, entrega, devoluções, reembolsos, garantias ou serviços pós‑venda oferecidos nessas plataformas externas.
7. Questões relativas a encomendas, entregas e devoluções
Qualquer questão relativa à disponibilidade de produto, preço, entrega, cancelamento, devolução, reembolso ou garantia deve ser dirigida exclusivamente ao vendedor oficial no site externo para o qual foi redireccionado. A Farmácia CHLP não intervém nesses procedimentos nem assume responsabilidade por eles.
8. Utilização permitida e proibições
- É permitida a utilização do sítio para fins pessoais e informativos, incluindo pesquisa e leitura de conteúdos editoriais.
- É proibido utilizar o sítio para práticas ilegais, atividades comerciais não autorizadas, scraping massivo que sobrecarregue o serviço, publicação de conteúdos ilícitos, difamatórios ou violadores de direitos de terceiros, ou para tentativa de acesso não autorizado a sistemas informáticos.
- É proibida a reprodução integral dos conteúdos sem autorização prévia quando essa reprodução prejudique direitos de terceiros ou viole direitos de propriedade intelectual tal como descrito abaixo.
9. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, layout e demais conteúdos originais criados e publicados pela Farmácia CHLP são da responsabilidade do operador do sítio e encontram‑se protegidos por direitos de autor. Contudo, a administração não reclama a titularidade nem pretende infringir marcas registadas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de fabricantes, proprietários de marcas ou titulares de direitos sobre produtos referidos no sítio.
O sítio pode utilizar e mencionar marcas comerciais dos respectivos titulares apenas para identificação dos produtos. Caso um titular de direitos entenda que existe uma infração, deve remeter as suas reclamações para [email protected]. Serão tratadas com a maior brevidade possível para, se aplicável, proceder à remoção ou à alteração do conteúdo.
10. Ligações a terceiros e responsabilidade
O sítio pode conter ligações para sites externos, incluindo os sites oficiais de fabricantes e vendedores autorizados. Essas ligações destinam‑se a comodidade do utilizador. Cada site externo tem os seus próprios termos, políticas e práticas; ao clicar em qualquer ligação e aceder a um site externo, o utilizador fica sujeito aos termos desse terceiro. A Farmácia CHLP não controla nem garante o conteúdo, a segurança ou as práticas desses sites externos e não assume responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da sua utilização.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável em Portugal, a Farmácia CHLP, os seus administradores, colaboradores e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos resultantes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do sítio, nem por decisões tomadas com base nas informações aqui publicadas.
Não obstante o anterior, nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos legalmente atribuídos aos consumidores por força da legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal, designadamente o regime aplicável à proteção de consumidores (por exemplo, o Decreto‑Lei n.º 24/2014, na redação em vigor, e demais normas aplicáveis), nem pretende retirar competências ou garantias previstas em norma imperativa.
12. Modificações do sítio e dos termos
A Farmácia CHLP reserva‑se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o funcionamento do sítio ou qualquer conteúdo nele disponível. Estes Termos podem também ser alterados; as alterações entram em vigor a partir da sua publicação no sítio. É da responsabilidade dos utilizadores consultar periodicamente estes Termos.
13. Resolução alternativa de litígios (consumidores)
Para questões transfronteiriças no âmbito da União Europeia, os consumidores podem utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Em Portugal, os consumidores têm ainda ao seu dispor mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na legislação aplicável, bem como a possibilidade de recurso aos tribunais competentes.
14. Legislação aplicável e foro competente
Estes Termos de Utilização regem‑se pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios emergentes destes Termos, será competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo de outras regras de competência imperativa aplicáveis.
15. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, denúncias de conteúdo ou pedidos de contacto relativos a direitos de propriedade intelectual, por favor contacte‑nos através de:
- Email: [email protected]
- Telefone: T 244 817 886
- Endereço (apenas para notificações legais e correspondência editorial): R. das Olhalvas loja 9, 2410-196 Leiria
- Sítio web: https://chlp.pt
16. Disposições finais
Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Farmácia CHLP relativamente ao objeto aqui tratado. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível pelas autoridades competentes, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.